O que é o FGTS e quem pode efetuar seu saque → Confira agora!

O governo federal criou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com o intuito de fazer um resguardo de dinheiro para o empregado. As contas de FGTS de todos os trabalhadores ficam na Caixa Econômica Federal. A soma de todas estas contas efetua origem a uma única. Dessa maneira, no momento em que o governo fala da uso de recursos do FGTS está se referindo a essa conta.

Os recursos dela são usados pelo governo na especialidade de habitação popular, saneamento básico e condições indispensáveis de uma economia avançada urbana, como o calçamento de estradas. Dessa forma, o dinheiro da conta do FGTS de cada empregado não encontra-se fixo na Caixa.

De qualquer forma, com independência de no qual o governo esteja aplicando os recursos do FGTS, todo empregado possui direito de comprar o dinheiro relativo a sua conta no momento em que é destituído sem justa causa ou termina o contratação com tempo combinado ( por exemplo, no caso de fim de contratação de experiência), aposenta-se, pretende adquirir uma casa ou apartamento, ou em caso de enfermidade grave, como câncer e Aids.

Quem possui direito ao FGTS?

  • Trabalhadores regidos pela CLT ( Consolidação das Leis de Trabalho )
  • Trabalhadores rurais
  • Trabalhadores intermitentes
  • Temporários ( trabalhadores urbanos contratados pela empresa para realizar serviços por certo tempo )
  • Trabalhadores avulsos ( quem presta serviços a inúmeras companhias, porém é combinado por um associação e, dessa forma, não possui elo empregatício, como estivadores)
  • Atletas profissionais ( como os jogadores de futebol )
  • Pessoal domésticos ( de maneira obrigatória a partir de 1º/10/2015)
  • Safreiros (operários rurais que trabalham somente no tempo de arrecadação )

Quem ordenado o FGTS?

Os depósitos mensais para o FGTS são de responsabilidade do chefe e precisam ser realizados, impreterivelmente, na conta do FGTS de cada empregado. No momento em que o chefe inicia a recolher o dinheiro para o fundo, a Caixa abre uma conta do FGTS do empregado.

Os princípios precisam ser recolhidos até o dia 7 do mês posterior ao mês trabalhado. Se o empregador depositar em seguida desse dia, terá de pagar juros e correção monetária.

O valor será o coincidente a 8% do total grosso das verbas salariais recebidas pelo subordinado ( salário, horas extras, aditivo noturno, entre outras). Para os contratos de experiência, o taxa é comprimido para 2%.

As companhias evidencia um aplicativo despendido pela Caixa que é o Sistema Empresa de Retirada do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip). Nesse programa, mensalmente, o chefe preenche os dados do empregado e envia essas informações para a Caixa pela internet por meio do programa Conectividade Social.

Pelo Sefip, o chefe emite e imprime na própria empresa a formulário de retirada do FGTS por meio da qual ordenado o FGTS em uma agência da CEF.

Os empregadores são capazes de baixar o SEFIP, o Conectividade Social e os arquivos importantes na área de downloads da página da CAIXA, pela página de downloads do site (clique em FGTS – Conectividade Social ou FGTS – SEFIP/GRF).

Funcionários domésticos

A partir de 1º/10/2015, passou a vigorar a Lei Complementar 150/2015 – Lei das Domésticas, tornando-se obrigativo o retirada do FGTS para o empregado doméstico.

Como confirmar se o chefe está pagando de modo correto o FGTS?

O empregado pode acompanhar se o chefe está pagando de modo correto o FGTS:

  • Por extrato via SMS ( mensagem enviada pelo telefone celular ): o subordinado recebe de modo direto em seu telefone celular uma mensagem todas as vezes que sua empresa fazer o depósito em sua conta do FGTS, assim como no momento em que houver incremento ou saque de sua conta. Anualmente, recebe similarmente um extrato em papel com as informações da conta e diferença atualizado.
  • Por aplicativo: É possível também acompanhar a movimentação das contas pelo aplicativo FGTS. Está disponível no Google Play, App Store e Windows Store.
  • Por extrato bimestral: endereçado por carteiro para a casa do empregado. Se não estiver recebendo o extrato, o empregado deverá confirmar seu endereço completo em uma agência da Caixa ou, se desejar, pelo telefone 0800 726 0101.
  • Por consulta ao site da Caixa: Para isto, será preciso confirmar o Número de Identificação Social – NIS (PIS/Pasep/NIT).

Caso o empregador não esteja depositando o FGTS, o empregado deverá buscar o empregador ou, também, buscar qualquer posto de atendimento do Ministério do Trabalho, que é o responsável pela examinação das companhias.

Pode também buscar o associação da habilidade, para que esse tome as providências com propósito de compor os depósitos.

Em que momento pode ser usado o FGTS?

O FGTS pode ser sacado pelo empregado nas seguintes situações:

  • Aposentadoria
  • Compra de casa própria
  • Para auxiliar a pagar imóvel adquirido a partir de parceria
  • Para auxiliar a pagar imóvel financiado ( pelo Sistema Financeiro de Habitação )
  • Demissão sem justa causa
  • Cancelamento por acordo
  • Morte do chefe e fim da empresa
  • Terminal do contratação de trabalho de um empregado interino
  • Falta de atividade remunerada para empregado avulso por 90 dias ou mais
  • Ter idade correspondente ou superior a 70 anos
  • Doenças graves ( como Aids ou câncer ) do empregado, sua mulher ou filho, ou em caso de estágio terminal em qualquer enfermidade
  • Morte do empregado
  • Anulação por crime mútua ou vigor maior
  • Em caso de urgência particular imprescindível e crucial, resultante de chuvas e inundações que tenham afetado a morada do empregado, no momento em que a situação for de necessidade ou sinistro pública reconhecida por pórtico do Governo Federal
  • No momento em que a conta ficar sem sarro por 3 anos ininterruptos
  • Se é um empregado avulso ( sem elo empregatício, porém realizado a partir de uma prócer de graduação ) e encontra-se cortado por tempo aproximado ou superior a 90 dias
  • Dependentes ou vindouros reconhecidos judicialmente, após a morte do empregado

No site da Caixa é possível examinar as opção de serviço do FGTS.

Como sacar o FGTS?

O FGTS pode ser sacado em qualquer agência da CEF. As regras e os documentos variam de acordo com a motivo para o serviço.

No caso de demissão sem justa causa, por exemplo, o empregado precisa ir até o banco com a carteira de trabalho com o próprio repartição da baixa do contratação.

O serviço pode ser realizado em até 5 dias benéficos depois de o empregador comunicar a anulação do contratação à Caixa.

Veja neste link quais são os documentos importantes de acordo com cada situação.

O serviço do diferença pode ser realizado das seguintes formas:

  • Até R$ 1.500: serviço no caixa eletrônico, com palavra-chave do Cartão Indivíduo (o cartão não é preciso ); serviço em lotéricas ou lojas que sejam correspondentes bancários da Caixa (com a marca Caixa Aqui ), com certificado oficial com imagem (RG, por exemplo ), Cartão Indivíduo e palavra-chave do Cartão Indivíduo;
  • Entre R$ 1.500 e R$ 3.000: serviço no caixa eletrônico, com Cartão Indivíduo e palavra-chave do Cartão Indivíduo; serviço em lotéricas ou lojas que sejam correspondentes bancários da Caixa (com a marca Caixa Aqui ), com certificado oficial com imagem (RG, por exemplo ), Cartão Indivíduo e palavra-chave do Cartão Indivíduo;
  • A começar por R$ 3.000: serviço somente nos caixas localizados dentro das agências do banco, com certificado oficial com imagem (RG, por exemplo ).

Serviço no exterior

Para os saques do FGTS no exterior, o senhor de conta vinculada FGTS morador fora do país será capaz de ser outorgado pelos consulados do Brasil habilitados para essa intenção e terá de reparar a ao menos uma das seguintes condições:

  • Contratação de trabalho rescindido sem justa causa, pelo empregador;
  • Supressão comum do contratação de trabalho a termo;
  • Aposentadoria concedida pela Diligência Social;
  • Pousada do empregado por 3 anos ininterruptos fora do dieta do FGTS;
  • Pousada da conta vinculada por 3 anos ininterruptos sem influência de sarro, para desagregação socorrido até 3/7/1990.

Para prática do serviço no exterior, os princípios serão creditados em conta bancária na Caixa ou em outro banco no Brasil que seja de titularidade do empregado. No caso de não ter conta no Brasil, o empregado pode mostrar a conta de indivíduo de sua firmeza.

O recurso será liberado até 15 dias benéficos após a entrega da papelada, condicionada à comprovação de que as condições exigidas foram atendidas.

Contas inativas

Se você perdeu o tempo de serviço do FGTS desempregado, que terminou em 31 de julho de 2017, agora apenas será capaz de retirá-lo pelas regras normais, previstas em lei. Há, não obstante, alguns casos de vantagem em que é possível comprar o dinheiro até 31 de dezembro de 2018.

As contas do FGTS evidencia capacidade?

A incremento das contas vinculadas é mensal, sendo o índice composto por TR ( Tarifa Referencial) + 3% ao ano.

Além disso, a lei nº 13.446/17, promulgada pelo Câmera em maio de 2017, estabelece que as contas do FGTS vão ganhar 50% dos lucros arranjados com o financiamento de programas de progresso polido, como habitação, saneamento básico e condições indispensáveis de uma economia avançada.

Essa subdivisão será feita até 31 de agosto com base no ganho do ano antepositivo e atinge todas as contas do FGTS com diferença crédulo no ano de referência. Por exemplo, a subdivisão dos lucros de 2016 precisa acontecer até 31 de agosto de 2017, e apenas vão ganhar este remuneração extraordinária as contas com diferença crédulo em 31 de dezembro de 2016. A subdivisão dos lucros de 2017 é ordenado até agosto de 2018 e dessa maneira por perante.

Pagamento da punição

No momento em que o subordinado for deposto sem justa causa, o empregador terá de lhe pagar uma punição de 40% sobre os princípios depositados na conta do FGTS, conforme corrigidos.

Mesmo que o empregado tenha realizado serviço do FGTS durante do contratação de trabalho, este valor precisa ser considerado no palpite da punição. Dessa maneira, se ele tinha R$ 40 mil e sacou R$ 30 mil para pagamento da casa própria, a punição será de R$ 16 mil (40% de R$ 40 mil – valor de todos os depósitos atualizados realizados na conta do FGTS) e não somente de R$ 4 mil (40% sobre os R$ 10 mil que também estão na conta do FGTS).

A baixa trabalhista similarmente criou a eventualidade de empregado e chefe negociarem uma demissão, de comum acordo. O empregado que optar por essa nova maneira de demissão perde o direito ao seguro-desemprego e ganha apenas meio do notícia prévio e da punição do FGTS (o completo é 40%; então, o subordinado recebe 20%).

Fontes:

Caixa Econômica Federal

Sérgio Schwartsman, Adv especializado em Direito do Trabalho

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